Processo 276608/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/04/2017 10:00
Autuado em 27/04/2017 10:00
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2525/2017 da Segunda Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2017 Acórdão   2525/ 2017 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/05/2017 Acórdão   2525/ 2017 Conhecimento e provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Procuradores: ALISON RODRIGO TARTARE (credenciado, inclusão:26/06/18), JANE CARLA ARAÚJO HEMIG (credenciado, inclusão:26/06/18)
Recorrente ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/04/17, exclusão:20/09/18)
Interessado MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/04/2017 09:59 122628/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
17/09/2018 18:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652204/18
26/06/2018 16:07 do Protocolo 448062/18
26/06/2018 12:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 446590/18
26/06/2018 11:56 do Protocolo 446434/18
26/06/2018 10:45 do Protocolo 446132/18
20/06/2018 15:29 do Protocolo 433596/18
18/06/2018 17:21 do Protocolo 427634/18
09/10/2017 10:58 do Protocolo 727634/17
12/09/2017 14:10 AR do ofício OPD - 1488/17 - GP
01/09/2017 11:58 AR do ofício OPD - 1493/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1488/ 2017   
GP  21/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1493/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1196/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1197/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1198/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1199/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1200/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1201/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2018 1914 Despacho Processual Diverso nº 1222/2018
28/06/2018 1854 Despacho Processual Diverso nº 703/2018
14/06/2017 1614 Acórdão nº 2525/2017
22/05/2017 1597 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 31/05/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2667/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2018 15:37 CMEX  
20/09/2018 13:51 DP Informação nº 9804/2018 -
20/09/2018 10:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1222/2018 -
27/06/2018 18:30 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 40/2018 -
27/06/2018 18:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 489/2018 -
27/06/2018 18:30 CMEX Informação nº 1201/2018 -
26/06/2018 16:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 725/2018 -
26/06/2018 16:33 CMEX Informação nº 1161/2018 -
26/06/2018 12:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 723/2018 -
26/06/2018 12:15 DP Informação nº 6628/2018 -
20/06/2018 17:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 703/2018 -
23/08/2017 13:42 CMEX Informação nº 1036/2018 -
22/08/2017 12:01 DP Informação nº 11507/2017 -
16/08/2017 16:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1488/2017 -
16/08/2017 16:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1493/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1196/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1197/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1198/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1199/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1200/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Instrução de Cobrança nº 1201/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Informação nº 4861/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Informação nº 4862/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Informação nº 4886/2017 -
07/08/2017 15:17 COEX Informação nº 4936/2017 -
04/08/2017 08:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 822/2017 -
03/08/2017 14:23 COFAP  
01/06/2017 14:25 S2C Acórdão nº 2525/2017 -
01/06/2017 14:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1505/2017 -
27/04/2017 10:08 GACAC  
27/04/2017 09:59 DP Informação nº 5508/2017 -

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